Como Fazer Declaração de Imposto de Renda – Passo a Passo Para Não Errar

Se você é um contribuinte brasileiro e quer aprender como fazer declaração de imposto de renda, sabe o pode ser um processo desafiador e muitas vezes confuso. Com tantas regras e detalhes a considerar, é fácil cometer erros.

Vamos te mostrar passo a passo tudo o que você precisa saber sobre como fazer declaração de imposto de renda de forma correta e eficiente. Desde os motivos para declarar até os cuidados e dicas finais.

Vamos abordar todos os aspectos importantes para que você possa cumprir suas obrigações fiscais sem dores de cabeça e desmistificar o processo de declaração de imposto de renda, para que você possa evitar problemas com o Leão.

Quem Deve Declarar?

Todos os anos, a Receita Federal apresenta uma nova Instrução Normativa sobre  como fazer declaração de imposto de renda, que estabelece as regras e procedimentos para a entrega da declaração do imposto de renda. 

Para o ano de 2024, é obrigatório entregar a declaração aquele que se enquadrar em algumas das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros) superiores a R$30.639,90 no ano anterior.

• Recebeu rendimentos isentos (como FGTS, indenizações trabalhistas, pensões alimentícias, etc.) que totalizaram mais de R$200 mil.

• Obteve receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$153.199,50.

• Planeja compensar prejuízos de atividade rural.

• Obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto.

• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes, com valor total superior a R$40 mil, ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação.

• Possuía, em 31 de dezembro do ano anterior, a posse ou propriedade de bens que somados ultrapassavam R$800 mil.

• Tornou-se residente no Brasil durante o ano anterior.

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem diretamente da pessoa física.

• Era titular de trust em 31 de dezembro do ano anterior.

• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos mantidos no exterior.

• Vale ressaltar que aqueles que são considerados dependentes na declaração de outra pessoa não necessitam realizar a declaração individualmente.

Documentos Necessários

Para quem quer aprender  como fazer declaração de imposto de renda é importante saber que para realizar a declaração de forma correta e eficiente, é fundamental estar preparado com a documentação necessária. 

Abaixo estão os principais documentos que você precisará reunir antes de iniciar o processo de declaração:

• Documentos de Identificação: É necessário ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de todos os dependentes e o próprio CPF do declarante.

• Comprovante de Rendimentos: Reúna todos os comprovantes de rendimentos recebidos no ano anterior, sejam eles de trabalho assalariado, autônomo, aluguéis, aposentadoria, pensão, entre outros.

• Informes de Rendimentos: Além dos comprovantes, você precisará dos informes de rendimentos fornecidos pelas empresas, instituições financeiras e demais fontes pagadoras.

• Informações sobre Bens e Direitos: Tenha em mãos informações detalhadas sobre bens como imóveis, veículos, aplicações financeiras, entre outros, incluindo dados como valor, data de aquisição, entre outros.

• Informações sobre Dívidas e Ônus: Caso tenha dívidas ou ônus como empréstimos, financiamentos, consórcios, entre outros, tenha em mãos os comprovantes e informações detalhadas sobre essas transações.

• Despesas Dedutíveis: Guarde os comprovantes de despesas dedutíveis, como despesas médicas, educação, previdência privada, doações, entre outras.

• Informações Bancárias: Tenha em mãos informações sobre contas bancárias, investimentos, poupanças, entre outros, para informar corretamente na declaração.

• Resumo Anual do Livro-Caixa (para Profissionais Autônomos): Se você é profissional autônomo, precisará do resumo anual do livro-caixa para declarar suas receitas e despesas.

• Declaração de Imposto de Renda Anterior: Se você já fez a declaração de Imposto de Renda em anos anteriores, tenha em mãos a declaração do ano anterior para facilitar o preenchimento de dados.

Certifique-se de organizar e conferir todos os documentos antes de iniciar a declaração do Imposto de Renda.

A precisão e a correta informação dos dados são essenciais para evitar problemas com a Receita Federal e garantir uma declaração eficiente.

Prazos e Formas de Envio

O período para a entrega da declaração em 2024 inicia-se em 15 de março e se estende até 31 de maio.

A declaração pode ser enviada de forma online, por meio do programa oficial disponibilizado pela Receita Federal, conhecido como Programa Gerador da Declaração (PGD).

Também pode ser enviado através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis.

Para facilitar ainda mais o processo, a Receita Federal oferece o serviço de declaração pré-preenchida, agilizando o preenchimento de dados e reduzindo a possibilidade de erros.

É essencial ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal, pois a não entrega ou a entrega fora do prazo pode acarretar em multas e complicações fiscais. 

Além disso, a forma de envio online oferece praticidade e segurança na transmissão das informações, garantindo uma declaração correta e eficiente.

Tipos de Declaração

Para quem deseja saber como fazer declaração de imposto de renda, é preciso saber que existem diferentes tipos de declaração de Imposto de Renda, cada um adequado a uma situação específica do contribuinte. 

Entre os principais tipos de declaração estão:

1. Declaração Simplificada: Indicada para contribuintes que possuem poucas deduções a fazer. Nesse tipo de declaração, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor estabelecido pela Receita Federal. 

É uma opção interessante para quem busca praticidade e simplicidade no processo de declaração.

2. Declaração Completa: Recomendada para contribuintes que possuem muitas deduções a fazer, como despesas médicas, educação, pensão alimentícia, entre outras. 

Nesse tipo de declaração, é possível deduzir uma série de gastos, o que pode resultar em uma restituição maior ou em um imposto a pagar menor. No entanto, o processo de preenchimento pode ser mais complexo e demandar mais tempo.

É fundamental identificar qual tipo de declaração se aplica à sua situação para garantir uma prestação de contas correta e evitar problemas com a Receita Federal. 

Cada tipo de declaração possui suas particularidades e benefícios, sendo importante analisar as condições específicas de cada contribuinte antes de realizar o envio da declaração.

Como Fazer Declaração de Imposto de Renda – Veja Como Preencher a Declaração

O processo de preenchimento da Declaração de Imposto de Renda pode parecer intimidador à primeira vista. 

Mas seguindo algumas orientações básicas de  como fazer declaração de imposto de renda, é possível realizar essa tarefa de forma eficiente e sem complicações. 

Veja a seguir um guia passo a passo de como  como fazer declaração de imposto de renda e como preencher:

1. Acesse o Programa da Receita Federal: Primeiramente, acesse o site da Receita Federal e baixe o programa para preenchimento da declaração. Escolha a versão compatível com o seu sistema operacional e instale o programa em seu computador.

2. Reúna os Documentos Necessários: Antes de iniciar o preenchimento, tenha em mãos todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação, recibos de aluguéis, investimentos, entre outros. 

Organize-os de forma a facilitar o preenchimento das informações.

3. Informe seus Dados Pessoais: Inicie a declaração informando seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, número do título de eleitor, entre outros dados solicitados pelo programa.

4. Informe os Rendimentos Recebidos: Preencha os campos referentes aos rendimentos recebidos no ano-calendário da declaração. Informe salários, aposentadorias, aluguéis, rendimentos de investimentos, pensões, entre outros. 

Utilize os informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras para garantir a precisão das informações.

5. Informe as Deduções Permitidas: Em seguida, informe as deduções permitidas pela legislação, como despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia, entre outras. 

Tenha em mãos os comprovantes de cada despesa para justificar as deduções realizadas.

6. Preencha os Dados dos Dependentes: Caso tenha dependentes, preencha os dados de cada um deles na declaração, informando nome completo, CPF, data de nascimento e se são dependentes legais ou não.

7. Informe os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva: Caso tenha recebido rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, como ganhos de capital, rendimentos de aplicações financeiras, entre outros, informe esses valores na declaração.

8. Verifique e Valide as Informações: Após preencher todos os campos da declaração, faça uma revisão minuciosa para garantir que todas as informações estão corretas e completas. 

Valide os dados e verifique se não há pendências ou erros que possam gerar problemas com a Receita Federal.

9. Envie a Declaração: Por fim, após conferir todas as informações e validar os dados, envie a declaração pelo programa da Receita Federal. Siga as instruções fornecidas pelo programa para transmitir a declaração de forma segura e eficiente.

Seguindo esses passos de como fazer declaração de imposto de renda e mantendo todos os documentos organizados e atualizados, você estará apto a preencher sua Declaração de Imposto de Renda de maneira adequada e sem complicações. 

Lembre-se de ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e de realizar a declaração dentro do período determinado para evitar multas e penalidades.

Quais Despesas Podem Ser Usadas Como Dedução?

Uma das etapas cruciais no processo de como fazer declaração de imposto de renda é informar as deduções permitidas, as quais são determinadas pela legislação tributária vigente. 

Essas deduções são despesas ou valores que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto devido, reduzindo assim o valor a pagar ou aumentando a restituição a receber. 

A seguir, destacamos algumas das principais deduções permitidas:

• Despesas Médicas: São dedutíveis as despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, exames laboratoriais, planos de saúde, entre outros serviços relacionados à saúde. 

Lembre-se de guardar todos os comprovantes e recibos dessas despesas para incluí-las na declaração.

• Educação: Despesas com educação também são dedutíveis, incluindo mensalidades escolares de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação, cursos técnicos e profissionalizantes. 

É importante ter em mãos os comprovantes de pagamento e matrícula para informar corretamente na declaração.

• Previdência Social e Privada: Contribuições para a Previdência Social, como INSS, e para planos de previdência privada também podem ser deduzidas do imposto devido. 

Certifique-se de informar esses valores corretamente na declaração, utilizando os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições.

• Pensão Alimentícia: O valor pago a título de pensão alimentícia pode ser deduzido do imposto devido, desde que haja decisão judicial ou acordo homologado em cartório que comprove o pagamento.

• Livro-Caixa: Profissionais autônomos e liberais que optam pelo livro-caixa podem deduzir despesas necessárias à atividade profissional, como aluguel de escritório, material de trabalho, despesas com veículo utilizado na atividade, entre outras.

• Despesas com Dependentes: Os gastos com dependentes também são dedutíveis, incluindo despesas com saúde, educação e outras necessidades. 

• Certifique-se de incluir todas as informações dos dependentes na declaração para garantir as deduções permitidas.

É fundamental destacar que as deduções permitidas podem variar de acordo com a legislação vigente em cada ano-calendário e com as especificidades de cada situação. 

Por isso, é importante consultar um profissional contábil ou advogado tributarista para garantir a correta aplicação no caso de ainda ter dúvidas sobre como fazer declaração de imposto de renda e nas deduções, e evitar problemas com a Receita Federal. 

Ao informar corretamente as deduções permitidas, você contribui para reduzir a carga tributária e garantir uma declaração de Imposto de Renda precisa e eficiente.

• Veja: Mais conteúdos interessantes que preparamos para você!

Considerações Finais

Ao concluir esta jornada de aprendizado sobre como fazer declaração de Imposto de Renda, percebemos o quanto é importante estar preparado e consciente de nossas responsabilidades fiscais. 

A declaração pode parecer um processo burocrático, mas é através dela que contribuímos para o funcionamento da sociedade e garantimos o cumprimento de nossos deveres como cidadãos. 

Lembre-se sempre da importância de ser honesto e transparente em suas informações, pois isso não apenas evita problemas futuros, mas também fortalece a confiança nas instituições e contribui para uma sociedade mais justa e equitativa. 

Continue se informando, buscando conhecimento sobre como fazer declaração de imposto de renda e cuidando da sua situação fiscal com responsabilidade. 

As informações completas sobre o Imposto de Renda 2024 podem ser acessadas no site da Receita Federal, através do endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

Seja protagonista da sua vida financeira e fiscal, pois isso não apenas transformará sua relação com o Imposto de Renda, mas também refletirá em uma postura mais consciente e comprometida em todas as áreas da sua vida!