FGTS Futuro Facilita a Compra da Casa Própria Pelo Trabalhador

Trabalhadores que possuem o FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço poderão, a partir de 2023, se beneficiar com uma nova modalidade.

Esta medida aprovada em 2022 por representantes do conselho curador do FGTS, criou uma modalidade de financiamento imobiliário, que facilita a compra da tão sonhada casa própria, o FGTS futuro.

Com o FGTS futuro os valores de FGTS que os trabalhadores ainda irão receber futuramente serão considerados parte da renda dos trabalhadores de carteira assinada e serão considerados no cálculo para a compra de imóveis.

Como Funciona Esta Modalidade

Esta modalidade traz um grande benefício às  famílias que não conseguiam obter o financiamento habitacional devido ao valor das prestações ultrapassarem o máximo permitido para o comprometimento da renda. 

O FGTS futuro funciona como um consignado, e serve como caução, onde o trabalhador irá autorizar a instituição financeira a utilizar os valores do FGTS para pagamento das prestações futuras, através de descontos mensais. 

A instituição financeira responsável pelo financiamento do imóvel pretendido deverá demonstrar ao trabalhador qual é a sua capacidade de financiamento com e sem a utilização dos valores do FGTS e qual valor será utilizado. 

Os valores poderão ser utilizados para pagar até 80% do valor das prestações.

Se uma família tem um desejo de financiar um imóvel em que sua prestação custa R$ 650,00, por exemplo, mas a sua capacidade de financiamento não atingir esse valor, ela poderá complementar a diferença com os depósitos do FGTS futuro. 

Fica a cargo das instituições financeiras a exigência ou não do uso integral do saldo do FGTS no financiamento.

Ao optar por utilizar o benefício dos depósitos futuros para amortizar as parcelas do financiamento, esses valores ficarão bloqueados até que a dívida seja abatida. Ficará indisponível para saques e outras movimentações, e esses valores não serão juntados ao saldo da conta do FGTS.

Quem Pode se Beneficiar do FGTS Futuro no Financiamento Imobiliário

O objetivo da criação do FGTS futuro foi auxiliar pessoas que desejam financiar um imóvel através do programa do Governo, o Casa Verde e Amarela. O programa é voltado para pessoas de baixa renda. 

Fica a critério do trabalhador utilizar ou não o benefício do FGTS futuro.

Apenas as famílias com renda bruta mensal que se enquadrem nos requisitos de renda máxima para financiar imóveis dentro do programa Casa Verde e Amarela do Governo poderão se beneficiar desse novo mecanismo, que poderá ser utilizado somente nos novos contratos de financiamento.

Somente as famílias do grupo 1 do programa Casa Verde Amarela serão beneficiadas pela utilização do FGTS futuro, que são aquelas com renda familiar de até R$ 2.400,00. 

O grupo 1 era muito prejudicado no quesito comprometimento de renda, pelo fato de ultrapassar o máximo permitido.

Além de estar dentro das condições de renda pré-estabelecidas para o programa Casa Verde e Amarela, o trabalhador precisa trabalhar de carteira assinada, sob o regime da CLT; não deve possuir outro imóvel em seu nome; e deve ter saldo positivo na conta do FGTS.

De acordo com estimativas feitas em levantamento feito pela DataZap+, 10 milhões de famílias estão dentro do perfil para utilização do FGTS futuro nos financiamentos de imóveis. 

Este número acima se baseia em dados da Pnad Contínua de 2019, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Este número representa 15,8% do montante de famílias brasileiras.

Quais São os Riscos de Utilizar o FGTS Futuro na Compra da Casa Própria?

Caso haja uma demissão do trabalhador as parcelas do financiamento se tornarão maiores pois, o financiamento conta com parcelas do FGTS que ainda iriam cair na conta do benefício.

Para esta modalidade também vale a regra de pausa no pagamento das prestações pelo prazo de 6 meses, em caso de desemprego. 

O valor das prestações não pagas no período, são incorporadas ao saldo devedor. Essa medida se deve a um acordo feito entre o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal

Caso a inadimplência se estenda por muito tempo devido à situação de desemprego, há o risco de perda do imóvel financiado e dos valores do FGTS.

Considerações Finais

Criado em 1966 por Roberto Campos, Ministro do Planejamento do governo de Marechal Castello Branco, o FGTS é um grande aliado quando o assunto é realizar o sonho de adquirir a casa própria. 

Poder utilizar este recurso para a compra e financiamento de imóveis foi uma grande conquista para os trabalhadores, e com o FGTS futuro acontece mais um progresso em benefício das famílias brasileiras. 

Que mais benefícios sejam incorporados na vida da população, pois, quando há o progresso de pessoas, inevitavelmente, acontece o progresso da nação.